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Termos e Condições

Última atualização: junho de 2025

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1. Identificação do titular do site

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2. Objeto e âmbito

Os presentes termos regulam o acesso e a utilização do portal nunoseverino.pt, que tem como finalidade apresentar a atividade profissional de Nuno Severino enquanto consultor imobiliário, divulgar imóveis disponíveis para venda ou arrendamento, e permitir o contacto por parte de potenciais clientes.

A utilização deste site destina-se exclusivamente a fins lícitos e em conformidade com a lei portuguesa e europeia aplicável.

3. Informação sobre imóveis

As informações, fotografias, descrições e valores indicativos dos imóveis publicados neste portal têm caráter meramente informativo e não constituem proposta contratual vinculativa.

Os preços e disponibilidades estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Para informação atualizada e rigorosa sobre qualquer imóvel, o utilizador deverá contactar diretamente Nuno Severino.

A mediação imobiliária exercida através deste portal está sujeita ao regime jurídico aplicável em Portugal, nomeadamente ao Decreto-Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro, e às condições da licença AMI 10340.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo publicado neste portal — incluindo textos, imagens, logótipos, design e código — é propriedade de Nuno Severino ou dos respetivos titulares de direitos, estando protegido pela legislação de propriedade intelectual em vigor.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão ou utilização de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e escrita do titular, exceto para uso pessoal e não comercial.

5. Responsabilidade

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Embora nos esforcemos por manter a informação atualizada e correta, não garantimos a exatidão, integridade ou atualidade de todo o conteúdo publicado. O utilizador é responsável pelas decisões que tomar com base na informação aqui disponibilizada.

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6. Conduta do utilizador

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7. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste portal é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.

8. Disponibilidade do serviço

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9. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação nesta página. A continuação da utilização do site após essa publicação implica a aceitação dos novos termos.

10. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste portal, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Para resolução alternativa de litígios de consumo, o utilizador pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) ou a outro centro de arbitragem de consumo legalmente reconhecido.

11. Contactos

Para qualquer questão relativa a estes Termos e Condições, contacte-nos:

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